Retificação de Cálculo da Pena: Guia Rápido
A retificação de cálculo da pena é o pedido para corrigir erros no cálculo do tempo de prisão de uma pessoa condenada. Esses erros podem afetar a progressão de regime (do fechado para o semiaberto, por exemplo) ou o direito a benefícios, como a remição por trabalho ou estudo.
Quando Pedir a Retificação?
Você pode pedir a retificação se houver:
– Erro na contagem do tempo: A pena foi calculada de forma errada, como o tempo de prisão já cumprido ou a falta de consideração de algum período.
– Benefícios não aplicados: Como remição (desconto de pena por trabalho ou estudo), indulto ou comutação.
– Progressão de regime atrasada: Quando já existe direito de passar para um regime mais brando, mas o cálculo está incorreto.
– Mudança na legislação: Se houver uma nova lei que favoreça o condenado e que não foi aplicada.
Como Pedir a Retificação?
1. Contrate um advogado especializado em direito penal.
2. Reúna documentos como a sentença, o cálculo da pena atual, comprovantes de trabalho, estudo ou qualquer benefício não considerado.
3. O advogado fará uma petição detalhando o erro no cálculo e pedirá a correção na Vara de Execuções Penais (VEP).
4. O juiz analisará o caso e, se confirmar o erro, corrigirá o cálculo da pena.
Resultado
Com a retificação, a pessoa pode ter direito à redução de tempo na prisão, progressão de regime ou até ser libertada, se o cálculo corrigido indicar que a pena já foi cumprida.
