Quais São os Direitos e Obrigações do Cliente e do Advogado? Entenda a Relação Jurídica

Introdução

Ao contratar um advogado, muitos clientes têm dúvidas sobre quais são seus direitos e obrigações, assim como os direitos e deveres do advogado em relação ao cliente. Uma relação clara e transparente entre advogado e cliente é fundamental para o sucesso de qualquer processo jurídico. Saber o que esperar, o que pode e o que não pode ser feito por ambas as partes ajuda a evitar mal-entendidos e garante que todos cumpram suas responsabilidades de maneira adequada.

Como advogado com mais de 20 anos de experiência, posso afirmar que a relação entre advogado e cliente é regida por princípios éticos e legais que visam a proteção dos interesses de ambas as partes. Neste artigo, vamos explorar com detalhes os direitos e deveres de cada um para que você possa tomar decisões mais informadas, seja ao contratar um advogado ou ao entender melhor os aspectos dessa relação.

1. Direitos e Obrigações do Cliente

1.1. Direitos do Cliente

Os clientes têm direitos importantes na relação com o advogado. Esses direitos asseguram que eles possam contar com um serviço jurídico adequado e que seus interesses sejam defendidos de maneira ética e profissional.

1.1.1. Direito à Informação

O cliente tem o direito de ser informado sobre todos os aspectos do seu caso. O advogado deve prestar todas as informações relevantes, como o andamento do processo, estratégias adotadas e quaisquer alterações que possam impactar o caso. Isso inclui:

• Explicações claras sobre os custos envolvidos.
• Acompanhamento constante do andamento do caso.
• Esclarecimento sobre os riscos e chances de sucesso.

1.1.2. Direito à Confidencialidade

O advogado tem a obrigação de manter sigilo absoluto sobre todas as informações compartilhadas pelo cliente. O Código de Ética da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) garante que tudo o que for dito em confidência deve ser mantido em segredo, mesmo após o fim do relacionamento profissional.

1.1.3. Direito à Escolha de Estratégia

O cliente tem o direito de participar da definição da estratégia jurídica a ser adotada. Isso significa que o advogado deve discutir com o cliente as opções disponíveis e as possíveis consequências de cada uma, permitindo que o cliente tenha voz ativa no processo.

1.1.4. Direito à Assistência Técnica

O cliente tem o direito de ser assistido tecnicamente de forma competente e diligente. O advogado deve atuar com a devida expertise e sempre em conformidade com as normas legais e éticas.

1.2. Obrigações do Cliente

Assim como o advogado tem seus deveres, o cliente também tem responsabilidades dentro dessa relação. Cumprir suas obrigações é fundamental para que o trabalho jurídico seja realizado de forma eficiente e para que o processo corra dentro do esperado.

1.2.1. Fornecer Informações Verídicas

O cliente tem a obrigação de fornecer todas as informações verídicas e completas sobre o caso. O advogado precisa de todos os detalhes para poder oferecer a melhor estratégia e representação possível. Caso o cliente omita informações importantes, isso pode prejudicar o andamento do processo.

1.2.2. Cooperar com o Advogado

O cliente deve cooperar com o advogado, atendendo a solicitações de documentos, testemunhas e outros elementos necessários para a condução do processo. A colaboração entre as partes é essencial para o bom andamento da ação.

1.2.3. Pagar os Honorários

A obrigação do cliente de pagar os honorários do advogado é clara. O pagamento pode ser feito de diversas formas, como valor fixo, por hora ou contingente, dependendo do que foi acordado previamente. Além disso, o cliente deve arcar com outras despesas, como taxas de tribunal, peritos, entre outros custos do processo.

1.2.4. Respeitar os Prazos

É importante que o cliente respeite os prazos solicitados pelo advogado para entrega de documentos ou outros requisitos do processo. A falta de cumprimento de prazos pode comprometer a defesa e até mesmo atrasar o andamento do processo.

2. Direitos e Obrigações do Advogado

2.1. Direitos do Advogado

O advogado, assim como o cliente, também tem seus direitos garantidos, muitos dos quais são fundamentais para a defesa eficaz dos interesses de seus clientes. Esses direitos asseguram que o profissional possa trabalhar de maneira independente e com a dignidade necessária para realizar sua função.

2.1.1. Direito ao Sigilo Profissional

O advogado tem direito ao sigilo profissional, o que significa que ele pode proteger todas as informações que lhe foram confiadas por seus clientes. Esse direito é essencial para garantir a confiança entre as partes e assegurar que o advogado possa atuar de forma plena e eficaz.

2.1.2. Direito ao Livre Exercício da Profissão

O advogado tem direito de exercer sua profissão de forma livre e sem interferências externas, respeitando a ética e as normas legais. Isso inclui a liberdade de escolher os casos que deseja defender, assim como a possibilidade de representar seu cliente em todas as instâncias, inclusive perante tribunais e órgãos administrativos.

2.1.3. Direito a Honorários Justos

O advogado tem direito a receber honorários justos pelos serviços prestados. O valor dos honorários deve ser acordado previamente com o cliente, mas deve sempre refletir a complexidade do trabalho e a experiência do profissional.

2.2. Obrigações do Advogado

As obrigações do advogado são fundamentais para garantir que o cliente tenha uma defesa adequada e que o processo transcorra de maneira eficiente. A seguir, estão as principais responsabilidades que o advogado deve cumprir.

2.2.1. Obrigações de Diligência

O advogado deve atuar com diligência e eficiência em todos os aspectos do caso. Isso inclui desde a análise inicial até a apresentação da defesa, passando por audiências e a coleta de provas. O advogado tem a obrigação de ser proativo e não negligenciar qualquer parte do processo.

2.2.2. Cumprir o Código de Ética

O advogado deve seguir as normas do Código de Ética e Disciplina da OAB, que impõe uma série de obrigações relacionadas ao respeito, à honestidade e à lealdade em sua atuação. O advogado não pode aceitar casos em que haja conflito de interesse, deve tratar seu cliente com respeito e nunca adotar condutas que comprometam a integridade da profissão.

2.2.3. Informar o Cliente

O advogado tem a obrigação de informar o cliente sobre o andamento do processo, incluindo eventuais dificuldades e os próximos passos a serem tomados. O cliente tem direito de saber sobre qualquer alteração no caso e deve ser consultado sobre decisões importantes.

2.2.4. Defenda os Interesses do Cliente

O advogado deve defender os interesses do cliente de forma integral e justa, sempre buscando a melhor solução dentro dos limites legais e éticos. Ele deve evitar qualquer tipo de atitude que possa prejudicar o cliente, inclusive buscar acordos vantajosos para ambas as partes, se for o caso.

3. Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Quais são os custos que o cliente deve pagar ao contratar um advogado?

Os custos incluem os honorários do advogado, que podem ser fixos ou por hora, e as despesas do processo, como taxas judiciais, custos com peritos e cartórios.

2. O advogado pode divulgar informações do meu caso?

Não, o advogado tem o dever de manter o sigilo sobre todas as informações que lhe foram confiadas, salvo em casos excepcionais previstos pela lei.

3. E se o cliente não pagar os honorários do advogado?

O não pagamento dos honorários pode resultar em ações para cobrar a dívida, podendo até resultar na suspensão do trabalho do advogado, conforme o acordo firmado.

4. O que fazer se o advogado não cumprir sua parte no caso?

Se o advogado não cumprir suas obrigações, o cliente pode pedir a substituição do advogado ou, em casos extremos, fazer uma queixa formal à OAB.

4. Conclusão

A relação entre advogado e cliente deve ser baseada em confiança, transparência e respeito mútuo. Ao compreender seus direitos e deveres, tanto o cliente quanto o advogado podem colaborar de forma mais eficaz para alcançar os melhores resultados possíveis. Um bom entendimento dessas obrigações ajuda a evitar mal-entendidos e garante que o processo legal seja conduzido de maneira mais tranquila e eficiente.

Ao buscar um advogado, certifique-se de que ele está comprometido em proteger seus direitos e